Tribunal Regional do Trabalho

Atendimento:
Ouvidoria do TST: 0800 - 644 - 3444

Dúvidas quanto ao TRT? Veja o FAQ.
Informaçoes sobre os TRTs:
Os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho. Usualmente, correspondem a segunda instância na tramitaçao de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petiçao, mas detém competencias originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, açoes rescisórias e mandados de segurança, entre outros.

A funçao do TRT na açao Trabalhista

Caso uma das partes nao concorde com a decisao de 1o grau, pode interpor, desde que dentro do prazo permitido, “Recurso Ordinário”, o qual é julgado por uma das turmas do tribunal Regional do Trabalho a que pertence a Vara do Trabalho onde foi protocolado o processo. Havendo provimento ao recurso das partes, a decisao proferida pelos julgadores do TRT tem efeito modificativo da sentença de primeiro grau.

Se houver na decisao proferida pelos julgadores do TRT, algum item obscuro, ou um erro material ou até mesmo a omissao no julgamento de alguma verba, as partes podem entrar com embargos declaratórios pedindo esclarecimento sobre o ocorrido, o qual também deve ser observado quando da elaboraçao dos cálculos. Mais detalhes aqui.
Endereço na Web:
TRT - 1a Regiao - Rio de Janeiro - RJ
TRT - 13a Regiao - Joao Pessoa- PB
TRT - 2a Regiao - Sao Paulo - SP
TRT - 14a Regiao - Porto Velho - RO
TRT - 3a Regiao - Belo Horizonte - MG
TRT - 15a Regiao - Campinas - SP
TRT - 4a Regiao - Porto Alegre - RS
TRT - 16a Regiao - Sao Luís - MA
TRT - 5a Regiao - Salvador - BA
TRT - 17a Regiao - Vitória - ES
TRT - 6a Regiao - Recife - PE
TRT - 18a Regiao - Goiânia - GO
TRT - 7a Regiao - Fortaleza - CE
TRT - 19a Regiao - Maceió - AL
TRT - 8a Regiao - Belém - PA
TRT - 20a Regiao - Aracaju - SE
TRT - 9a Regiao - Curitiba - PR
TRT - 21a Regiao - Natal - RN
TRT - 10a Regiao - Brasília - DF
TRT - 22a Regiao - Teresina - PI
TRT - 11a Regiao - Manaus - AM
TRT - 23a Regiao - Cuiabá - MT
TRT - 12a Regiao - Florianópolis - SC
TRT - 24a Regiao - Campo Grande - MS
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