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Tribunal Regional do Trabalho
| Atendimento:
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| Ouvidoria do TST: 0800 - 644 - 3444
Dúvidas quanto ao TRT? Veja o FAQ. |
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| Informaçoes sobre os TRTs:
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| Os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho. Usualmente, correspondem a segunda instância na tramitaçao de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petiçao, mas detém competencias originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, açoes rescisórias e mandados de segurança, entre outros.
A funçao do TRT na açao Trabalhista Caso uma das partes nao concorde com a decisao de 1o grau, pode interpor, desde que dentro do prazo permitido, “Recurso Ordinário”, o qual é julgado por uma das turmas do tribunal Regional do Trabalho a que pertence a Vara do Trabalho onde foi protocolado o processo. Havendo provimento ao recurso das partes, a decisao proferida pelos julgadores do TRT tem efeito modificativo da sentença de primeiro grau. Se houver na decisao proferida pelos julgadores do TRT, algum item obscuro, ou um erro material ou até mesmo a omissao no julgamento de alguma verba, as partes podem entrar com embargos declaratórios pedindo esclarecimento sobre o ocorrido, o qual também deve ser observado quando da elaboraçao dos cálculos. Mais detalhes aqui. |
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Esta página tem 3 comentários
outubro 23rd, 2008
eu trabalhei em um empresa ao nao pagava meu inss porem vinha descontado no meu cotra-cheque a quem recorro pra resolver essa situaçao
outubro 24th, 2008
Eu estou com um processo que esta fazendo tres anos.
Eu trabalhei durante um ano sem registro ate um dia do acidente ocorrido na empresa.
Dois dedos da minha mao direita foi mutilado. Depois dai a empresa começou a mudar o comportamento comigo… me demitindo do trabalho. Eu recebia 200,00 reais por mes. Eu sinto que o advogado esta me enganando… “comprado”. O que eu devo fazer…
A minha carteira foi assinada depois do acidente, por uma empresa fantasma e nao na que eu trabalhava.
O que eu devo fazer?
abril 7th, 2009
que ver o meu comentario nesta folha e providencias espero retorno e que pelo menos ajudenos com um advogado.
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